14 novembro 2012

Frase "Deus seja louvado" que está nas notas de Real pode ser excluída brevemente




A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), de São Paulo, encaminhou o pedido à Justiça Federal para a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro. Se aprovada, a medida concede o prazo de 120 dias para que o dinheiro comece a ser impresso sem a frase.
A tentativa não é inédita e os argumentos utilizados é que o Estado brasileiro é laico e não deve estar vinculada a nenhuma manifestação religiosa. Outro dos argumentos do processo é que a frase privilegia a religião cristã em detrimento das outras.
Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda alegou que cabe privativamente ao Banco Central (BC) a definição das características técnicas e artísticas das cédulas. Contudo, o BC, vê fundamento legal uma vez que o preâmbulo da Constituição Federal do Brasil afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
O Ministério da Fazenda lembra que a inclusão da expressão nas notas emitidas no país aconteceu em 1986, como uma determinação do presidente José Sarney.
Em 1994, com o início do Plano Real, foi mantida por opção do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que dizia ser “tradição da cédula brasileira”.
Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão, questiona as decisões, afirmando que não existe uma lei que autorize o uso da expressão religiosa nas cédulas.
Ela enfatiza: “Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da República, seja do ministro da Fazenda. Mesmo a lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para ‘determinar as características gerais das cédulas e das moedas’ não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião. Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus Não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.
Ainda segundo Dias, o fato da população cristã ser maioria no país “não justifica a continuidade das violações aos direitos fundamentais dos brasileiros não crentes em Deus”.
A ideia de se referir a Deus no dinheiro é milenar, pois moedas antigas mostravam desenhos que representavam divindades. Desde que foram impressas pela primeira vez, em 1862, as notas de dólar trazem a inscrição “In God We Trust” [Nós confiamos em Deus].   
 

Igreja questiona pedido para retirar “Deus seja louvado” das notas de real


 
O cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, questionou nesta segunda-feira (12) a ação do Ministério Público Federal que pede que as novas cédulas de real sejam produzidas sem a expressão “Deus seja louvado”. “Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?”, afirmou, em nota.
“Para quem não crê em Deus, ter ou não ter essa referência não deveria fazer diferença. E, para quem crê em Deus, isso significa algo. E os que creem em Deus também pagam impostos e são a maior parte da população brasileira”, segue a nota. No pedido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão diz que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.
A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ [...] configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro”, afirma trecho da ação, assinada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias.
“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, segue o texto.
O Banco Central, consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma “religião específica”, é “perfeitamente lícito” que a nota mantenha a expressão. “O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa”, diz o parecer do BC.
O texto do BC cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra Martins, em que afirma que a ” Constituição foi promulgada, como consta do seu preâmbulo, ‘sob a proteção de Deus’, o que significa que o Estado que se organiza e estrutura mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo”.
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 Fontes:Terra, Gospelprime,Reinaldo Azevedo, G1.com e Umaalmasedenta

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