17 novembro 2012

Suspensão de promoção da TIM é vista como barreira para aumento da concorrência Operadora nega riscos de congestionamento do sistema 

 (Arte / EM)
A TIM reagiu ontem à decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a promoção Infinity Day, que permite ao cliente falar por tempo ilimitado com qualquer número local da operadora por apenas R$ 0,50 ao dia. Por mais R$ 0,50 diários é possível falar à vontade em interurbanos de TIM para TIM em qualquer lugar do Brasil. Para o vice-presidente de Assuntos Institucionais e Regulatórios da empresa, Mario Girasole, a postura da agência reguladora acaba com o mercado. “Se ninguém mais pode fazer oferta competitiva, não teremos mais um mercado livre no país. Teremos uma estagnação das empresas”, afirmou Girasole.

A decisão publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) é um entrave à redução da tarifa telefônica no Brasil, reconhecida como uma das mais altas do mundo. Para Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, especializada no setor de telecomunicações, a atitude da Anatel é equivocada. “O que deveria ser feito é a fiscalização das metas de qualidade e isso a agência não está conseguindo fazer. Para ter ideia, não publica indicadores do setor desde abril”, afirma.

Para o especialista, a agência não está preparada para um acompanhamento mais rigoroso da oferta do serviço, o que justifica a atitude. “A Anatel está com medo de um congestionamento da rede, e por conta disso acaba bloqueando um mecanismo importante da competição que é a inovação de ofertas”, avalia Tude. “É preciso garantir uma boa fiscalização para que, caso realmente aconteça um problema, a empresa seja punida”, acrescenta. O professor especialista em telecomunicações da Fundação Getulio Vargas Arthur Barrionuevo lembra que promoções tão agressivas quanto a anunciada pela TIM também estão em vigor em outras operadoras. “Portanto é preciso se preocupar com todas”, alerta.

Apesar do aparente temor com a qualidade do serviço prestado, a medida anunciada pela Anatel certamente trará consequências negativas no âmbito da concorrência. “O consumidor sairá perdendo”, afirma Tude. Com a limitação de ofertas agressivas, dificilmente o país deixará o posto de um dos mais caros do mundo, quando se observa o custo cobrado por minuto.

Para ter ideia das discrepâncias, nos Estados Unidos a AT&T – longe de ser a operadora mais barata do país – cobra US$ 69,99 no plano ilimitado, o equivalente a R$ 145 por mês. E lá isso significa que todos os serviços podem ser utilizados à vontade, como ligações locais, interurbanos e internet. Com este dinheiro no Brasil, se paga um plano de 400 minutos da Oi, sem interurbano, com direito a 60 torpedos.

Entre as justificativas para as altas contas pagas pelo consumidor, está a alta carga tributária, correspondente a 43% da receita líquida, a terceira maior do mundo, segundo estudo da GSM Association, atrás apenas da Turquia e de Uganda. Para o economista da Austin Rating Felipe Queiroz, a alta rentabilidade das gigantes do setor em solo nacional contribui para a distância entre os valores cobrados. “O nível de rentabilidade (indicador que mede o retorno sobre o capital próprio investido) do setor de telecomunicações no Brasil chega a 9%, maior do que a taxa Selic”, afirma o especialista. “Esse percentual é bastante elevado para os padrões internacionais”, observa.

PREJUÍZO

A promoção Infinity Day estava disponível em 18 áreas do país, nenhuma delas dentro do estado de Minas Gerais. A operadora terá 30 dias para apresentar documentos à agência reguladora capazes de comprovar que a rede tem capacidade para atender a demanda proveniente do Infinity Day. A TIM garantiu que não existe qualquer potencial de instabilidade da rede em sua oferta, “sendo a capacidade de rede nas 18 áreas selecionadas superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado”, garantiu por meio de nota. A empresa informou também que já protocolou junto à Anatel, no dia 12, “detalhadas evidências técnicas e mercadológicas” em relação à promoção. Os acionistas reagiram mal à penalidade imposta à TIM. As ações ordinárias da empresa caíram 4,99% no pregão de ontem. A cotação chegou a R$ 7,62.


Em análise

O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, afirmou que, como as vendas da companhia foram suspensas em julho devido a problemas de qualidade da rede, qualquer nova promoção que pudesse ter impacto na demanda teria que ser discutida com a Anatel antes que entrasse em vigor, conforme a medida cautelar imposta pela agência. A TIM ficou de apresentar novos dados para análise da agência na próxima semana. 
em.com.br

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