27 março 2013

PSC diz que Feliciano é "ficha limpa" e decide mantê-lo em comissão

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), durante sessão no último dia 20

O vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, afirmou na tarde desta terça-feira (26), que após conversar com a executiva da legenda e com a bancada do PSC na Câmara, decidiu manter o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Minorias).


"O PSC não abre mão da indicação feita pelo partido. Avaliza e repito: não abre mão da indicação feita. O deputado Marco Feliciano foi eleito por maioria dos membros da comissão. Se ele estivesse condenado pelo Supremo [Tribunal Federal], nem indicado seria. Feliciano é um deputado 'ficha limpa', tendo então todas as prerrogativas de estar na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias", diz a nota oficial lida por Pereira.

"Nós do PSC entendemos que ele não é racista e nem homofóbico. O deputado Feliciano já se desculpou por colocações mal feitas. Qualquer um pode deslizar nas palavras, pode errar", diz Pereira na carta.


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou nova reunião sobre o assunto para as 19h de hoje. "Não era esta a indicação da semana passada. Era de buscar uma solução que harmonizasse a Casa e a sua Comissão de Direitos Humanos. Mas o presidente tem que acatar e respeitar a decisão do partido", disse, reafirmando que não tem o poder de destituir Feliciano da comissão.


Marco Feliciano chegou por volta das 15h à reunião da bancada. Questionado sobre a possibilidade de renunciar, Feliciano desconversou e disse apenas "é só olhar para meu rosto". Ele chegou escoltado por seguranças.


Um grupo de cerca de 20 pastores de diversas denominações evangélicas acompanhou o anúncio feito pelo PSC e ovacionaram o vice-presidente da legenda. Eles seguem do gabinete até o plenário 13, onde esperam conversar com o pastor Feliciano.


Do lado de fora da sala onde ocorreu a reunião do PSC, uma faixa trazia os dizeres "E se Jesus renunciasse, o que seria do mundo? Marco Feliciano, não renuncie, estamos com você. Assinado: povo cristão". A autora da faixa, a pastora Edenilza Araújo, negou estar comparando o pastor a Jesus, "apenas a pressão que está havendo em cima dele", declarou.
Everaldo Pereira leu uma nota de três páginas na qual faz um histórico das coligações feitas pelo PSC nos últimos anos, lembrando que o partido apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio a polêmicas sobre o fechamento de igrejas e também a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que é negra, em duas oportunidades em que ela foi candidata à prefeitura do Rio de Janeiro.

O vice-presidente do PSC disse ainda que o partido é de paz, mas cobrou que as lideranças dos partidos da Câmara respeitem a indicação do PSC e peçam aos seus militantes que protestem de maneira respeitosa. "Não fazemos ameaças, mas se for preciso convocar centenas de militantes que pensam como nós também vamos convocar", declarou.
Outra faixa dizia "Dilma, Aécio e Eduardo Campos: o que têm a dizer sobre Feliciano na CDHM?". A faixa era empunhada pela dona de casa Sônia Martins, que diz ser mãe de uma homossexual. Nos corredores, era possível ainda ouvir gritos de "direitos humanos sim, Feliciano não".

Acusações de homofobia e racismo


Feliciano é criticado por afirmações de cunho racista e homofóbico que geraram manifestações contrárias por parte de deputados na Câmara e protestos nas ruas e em redes sociais. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a dizer que a situação da CDH com Feliciano como presidente estava "insustentável".

Algumas das declarações do deputado motivaram denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no STF (Supremo Tribunal Federal).


No início de março, depois de acordo entre os partidos políticos, o PSC ficou com o direito de indicar o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e, em reunião fechada, Feliciano foi eleito.


Para um grupo de deputados dentro da própria Câmara, Feliciano não teria legitimidade para ocupar um cargo em uma comissão permanente que tem como função analisar leis em proteção aos direitos humanos e em proteção às minorias. Eles criaram, na semana passada, uma frente parlamentar paralela à CDH.

Em entrevista ao programa "Pânico na Band" veiculada no último domingo, Feliciano disse que só renunciaria se morresse. O pastor disse que a escolha dele frente à comissão foi colegiada e por meio de um acordo partidário, e acordo "não se quebra". "Estou aqui por um propósito, fui eleito por um colegiado. É um acordo partidário, acordo partidário não se quebra. Só se eu morrer", afirmou.


Além da denúncia de Gurgel sobre declarações polêmicas, Feliciano é réu em uma ação penal por estelionato. Segundo a denúncia, o parlamentar recebeu, mas não compareceu a um evento religioso no Rio Grande do Sul, em março de 2008.


O STF intimou Feliciano a comparecer a um interrogatório no dia próximo dia 5 de abril, às 14h30, para dar mais esclarecimentos sobre o caso a um juiz federal, designado pela Suprema Corte

“Juristas de Cristo” emitem Nota sobre a questão “Marco Feliciano”



NOTA JURISTAS DE CRISTO

Os membros integrantes do Grupo “Juristas de Cristo”, agrupamento que reúne diversos profissionais do Direito de diferentes correntes denominacionais, com a finalidade de reflexão sobre o Cristianismo e a Cidadania, abaixo assinados, considerando os últimos acontecimentos relacionados à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vêm a público:

1) RELEMBRAR à sociedade brasileira, antes de tudo, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos precisamente o pluralismo político (Constituição Federal, art. 1º, caput e inciso V);

2) PROCLAMAR que, em uma ambiência jurídica e politicamente qualificada como essa, o mínimo que se pode esperar é o efetivo respeito às regras do jogo, democraticamente ajustadas e, já por isso, fortemente impregnadas de interesse público;

3) RECONHECER, nessa perspectiva, a inteira legalidade do ato que conferiu ao Deputado Marco Feliciano (PSC-SP), parlamentar eleito com expressiva votação popular, a Presidência da referida Comissão, na medida em que plenamente consentâneo com as balizas democráticas, formais e materiais, que versam sobre a questão;

4) PONTUAR que nenhum grupo social, seja qual for a identidade que leve à formação de sua congregação, está eximido de, quando da expressão de seu pensamento e luta por seus ideais, cumprir a lei e se submeter ao respeito à autoridade, à cidadania, à dignidade e à ordem pública;

5) REPUDIAR, justamente por isso, a forma assaz agressiva com que determinadas pessoas — incapazes de assimilar o espírito democrático e descontextualizando fatos — têm procurado, à fórceps, invalidar ato político inteiramente revestido de legalidade e juridicidade, à luz de um tom assustadoramente odioso e discriminatório e que em tudo atrita com aquele patamar mínimo de civilidade que se pode esperar de qualquer agrupamento social contemporâneo;

6) ESCLARECER, ademais, que a presente manifestação em nenhum momento expressa convalidação de todas as ideias do Parlamentar, impondo-se compreender, porém, que a democracia é um regime vocacionado a proporcionar a liberdade em seus múltiplos aspectos e que a proteção do direito de expressão de um grupo não pode ter como resultado a anulação de iguais direitos por parte de outros grupos, igualmente legitimados na arena social e política;

7) CONVOCAR a todos da sociedade brasileira a que debatamos a questão com espírito elevado e pacífico, sobretudo quanto à necessidade de fiel respeito às inexpugnáveis regras do sadio jogo democrático e do pluralismo político, enquanto fator de amadurecimento de nossas instituições públicas e, ao cabo, concretização do valioso bem comum.

Era o que nos cumpria.
Em 26 de março de 2013.

Abaixo a relação dos juristas que assinaram a Nota:

Abner Ferreira (RJ) – Advogado
Acyr de Gerone (PR) – Advogado
Almyr Favacho (PA) – Advogado e Professor
Antonio Carlos da Rosa Silva Junior (MG) – Bacharel em Direito e Mestre em Ciência da Religião
Antônio César Coelho de Medeiros Pereira (RO) – Juiz do Trabalho
Daniel Travessoni (MG) – Advogado e Professor
Dilson Cavalcanti Batista Neto (SP) – Advogado e Professor
Edna Vasconcelos Zilli (PR) – Advogada
Francisco Milton Araújo Junior (PA) – Juiz do Trabalho e Professor
Jackson Salustiano (PA) – Advogado e Professor
Kadmiel Pacífico da Costa (PA) – Advogado
Karla Machado (BA) – Advogada
Lucas Oliveira de Almeida Sobrinho (PA) – Procurador Autárquico do Estado do Pará
Luiz Felipe Sampaio Briselli (PA) – Juiz do Trabalho
Marcos Luiz Alves de Melo (PA) – Advogado
Marcus Bruno Assis Silva (BA) – Advogado
Mário Freitas Junior (PA) – Advogado
Ney Maranhão (PA) – Juiz do Trabalho e Professor
Platon Teixeira de Azevedo Neto (GO) – Juiz do Trabalho e Professor
Ronie Carlos Bento de Sousa (GO) – Juiz do Trabalho
Rubens Teixeira (RJ) – Bacharel em Direito (aprovado na OAB-RJ) e Doutor em Economia
Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (BA) – Juiz de Direito
Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (AP) – Desembargadora Federal do Trabalho e Professora
Suzana Bispo de Oliveira (BA) – Bacharel em Direito e Servidora Pública
Uziel Rodrigues de Lima (RJ) – Graduado em Direito, Teologia e Filosofia
Yanna Amorim (BA) – Advogada
  
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