21 junho 2013


Primeira vez: STJ homologa sentença eclesiástica do Vaticano e separa casal brasileiro

Lei de Deus e dos homens
VEJA
Lauro Jardim

Após acusar a mulher de pedofilia, seu cônjuge conseguiu que Tribunal Eclesiástico de Aparecida (SP) e o Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, anulassem seu casamento religioso.

Para se livrar do casamento não só pelas leis de Deus, mas também dos homens, o ex-marido foi ao STJ e pediu que a decisão religiosa fosse homologada pela Corte, uma vez que no Brasil a união feita pela Igreja também produz efeitos civis.

O pedido foi atendido e pela primeira vez o STJ homologou uma sentença religiosa do Vaticano, separando, judicialmente, o casal.

O autor da decisão foi o presidente da Corte, Félix Fischer, que se baseou no Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

O estatuto estabelece que decisões eclesiásticas confirmadas por órgão de controle superior da Santa Sé são consideradas sentenças estrangeiras, que têm valor legal no Brasil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário