06 março 2014

LIÇÃO 10 - 09/03/14 "AS LEIS CIVIS ENTREGUES POR MOISÉS AOS ISRAELITAS"

TEXTO ÁUREO

“Mas o juízo voltará a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração” (Sl 94.15).


VERDADE PRÁTICA

Deus é justo e deseja que o seu povo aja com justiça.

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE

Êxodo 21.1-12.


INTRODUÇÃO

Estudaremos nesta lição as “leis civis” de Israel. Verificaremos sua aplicabilidade e pontuaremos as diferenças entre o Decálogo e as “outras leis” entregues a Israel por meio de Moisés.

DEFINIÇÃO DA PALAVRA LEI EM SUAS VARIADAS APLICAÇÕES

Segundo o Dicionário Teológico a Lei de Deus contida no Pentateuco, é a expressão máxima da vontade Divina quanto a condução dos negócios, interesses e necessidades humanas na família, na sociedade e no Estado. Embora entregue a Israel, a parte ética da Lei de Deus é aplicável aos demais povos, tendo em vista a sua universalidade e reivindicações eternas (ANDRADE, 2006, p. 252).

A Lei de Moisés do hebraico “Torah” que significa “ensino ou instrução” admite uma tríplice divisão:
·A lei moral, que trata das regras determinadas por Deus para um santo viver (Êx 20. 1-17);
·A lei civil, que trata da vida jurídica e social de Israel como nação (Êx 21.1 – 23.33); 

·A lei cerimonial, que trata da forma e do ritual da adoração ao Senhor por Israel, inclusive o sistema sacrificial (Êx 24.12 – 31.18).

É importante observar o contexto em que cada “lei” é dada, a quem é dada e qual o seu objetivo manifesto. Só assim poderemos saber a que estamos nos referindo quando falamos de Lei. A Confissão de FÉ hebraica, no capítulo 18 de Êxodo, divide esses aspectos em lei moral, civil e cerimonial. Cada uma tem um papel e um tempo para sua aplicação:

· Lei Civil ou Judicial – representa a legislação dada à sociedade israelita ou à nação de Israel. Ela define os crimes contra a propriedade e suas respectivas punições.

· Lei Religiosa ou Cerimonial – representa a legislação levítica do AT. Ela prescreve os sacrifícios e todo o simbolismo cerimonial.

· Lei Moral – representa a vontade de Deus para o ser humano, no que diz respeito ao seu comportamento e aos seus principais deveres.

Na Bíblia, ao referir à lei de Moisés, para os judeus não se acha a distinção de lei "moral", "cerimonia" ou "civil" mas somente: "Lei", "Lei do Senhor" e "Lei de Moisés". Nisso podemos entender que o Decálogo é só uma parte da Lei e não a sua totalidade. Há muitos que querem distinguir o Decálogo como a mais importante parte da Lei, sendo a parte moral, e as outras como as cerimonias ou civis, sendo inferiores. É claro que o Decálogo tem as partes morais, cerimônias e civis. Essas partes, em si, não são distinguidas como sendo maior ou menor da "lei" mas, a própria lei. A parte cerimonial (sacrifícios) é chamada "lei" (Lc 2.27). A parte moral é chamada "lei" (I Tm 1.9). A parte civil é chamada "lei" (At 23.3). Pode entender isso comparando o resto da Bíblia com o Pentateuco.

Entenderá que a Bíblia distingue o Pentateuco como sendo a Lei. Gênesis é a Lei (I Co 14.34; Gn 3.16); Êxodo é a Lei (Rm 7.7; Êx 20.17); Levítico é a Lei (Mt 22.39; Lv 19.18); Números é a Lei (Mt 12.5; Nm 28.9) e Deuteronômio é a Lei (Mt 22.36, 37; Dt 6.5).

I – MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS

1. O mediador (Ex 20.19 - 22)
2. Leis concernentes à escravidão (Ex 21.1-7)

Deus havia dado as “dez palavras”, que era o núcleo do pacto de Deus com Israel, a espinha dorsal de todo o relacionamento que cada israelita deveria ter seja em relação a Deus, seja em relação aos demais israelitas.  Os“dez mandamentos” traziam a moral, ou seja, o modo de vida que o povo deveria ter dali para diante.

O povo, entretanto, não suportou ouvir a voz de Deus e, como já temos visto em lições anteriores, retirou se e se pôs de longe, não quis subir ao monte Sinai, como estava previsto, Nenhuma mão tocará nele; porque certamente será apedrejado ou asseteado; quer seja animal, quer seja homem, não viverá; soando a buzina longamente, então subirão ao monte (Ex.19.13), preferindo que Deus falasse com Moisés e, então, Moisés se dirigisse ao povo, “E todo o povo viu os trovões e os relâmpagos, e o sonido da buzina, e o monte fumegando; e o povo, vendo isso retirou-se e pôs-se de longe. E disseram a Moisés: Fala tu conosco, e ouviremos: e não fale Deus conosco, para que não morramos. E disse Moisés ao povo: Não temais, Deus veio para vos provar, e para que o seu temor esteja diante de vós, afim de que não pequeis. E o povo estava em pé de longe. Moisés, porém, se chegou à escuridão, onde Deus estava.” (Ex.20.18 – 21).

Moisés foi o mediador entre o povo e Deus. Hoje, Jesus é o nosso mediador “Porque há um só Deus, e um só Mediador entre Deus e os homens, Jesus Cristo homem” (lTm 2.5), e só através dele podemos a nos aproximar de Deus “Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim”(Jo 14.6).

As leis civis foram dadas a Israel tendo em vista o meio e a condição social em que vivam. O Senhor nunca acolheu a escravidão, mas, já que ela fazia parte do contexto social em que Israel vivia, era preciso regulamentar essa triste condição social. Deus ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de seis anos. “Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre, de graça” (Ex 21.2).

O Senhor, então, estabelece que todos os israelitas deviam ser considerados como tendo igual dignidade e que, mesmo o fato de ter contraído dívidas que não poderia pagar era impossível de fazer com que alguém se sujeitasse perpetuamente a outrem. Temos aqui um nítido princípio da igualdade de todos os homens diante de Deus, princípio este que demoraria, e muito, para ingressar na ordem jurídica das demais nações.


O escravo deveria sair livre no mesmo estado em que havia sido escravizado (Ex.21:3,4). Assim, se era casado, saía livre juntamente com sua família. Mas, se fosse solteiro e tivesse se casado no estado de servidão, sairia livre sozinho, mantendo se a sua família escravizada, já que a família havia sido constituída durante a servidão.



Nesta regra, vemos estabelecido o princípio da plena liberdade de um homem em relação a outro. O escravo que recebesse de seu senhor uma mulher e tivesse filhos com ela, não poderia sair levando esta família, visto que esta família era do seu senhor, a mulher que lhe dera lhe pertencia e, por tanto, haveria aqui um indevido proveito por parte do escravo. Escravo e senhor eram independentes entre si, tinham igual dignidade e um não poderia levar vantagem em relação ao outro. Que belo ensino a respeito da dignidade de  cada pessoa humana.

O escravo, porém, poderia, se quisesse, passar a servir perpetuamente o seu senhor. Assim, de livre e espontânea vontade, caso não desejasse a liberdade ao término do sexto ano, poderia expressar seu desejo de servir para sempre ao seu senhor e, ante este desejo, o seu senhor deveria levá-lo aos juízes e ali ele manifestaria solenemente a sua vontade e, como consequência disto, teria a sua orelha furada com uma sovela e, então, passaria a servir ao senhor para sempre “Mas se aquele servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, e a minha mulher, e a meus filhos; não quero sair livre, Então seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao umbral da porta, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e ele o servirá para sempre”(Ex.21:5,6).

·Quatrocentos anos antes da legislação mosaica), havia uma prescrição que instituía uma escravidão de apenas quatro anos, em caso de dívidas, mas tal dispositivo somente era aplicável quando o devedor vendia por dinheiro sua mulher, filho ou filha para saldar a dívida ou para descontar em trabalhar o saldo devedor, ou seja, era decorrência de um ato unilateral de vontade do devedor, não uma imposição legal absoluta, como se deu em Israel. OBS: “...117º - Se alguém tem um débito vencido e vende por dinheiro a mulher, o filho e a filha, ou lhe concedem descontar com trabalho o débito, aqueles deverão trabalhar três anos na casa do comprador ou do senhor, no quarto ano este deverá libertá - los....” (CÓDIGO de Hamurábi. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/hamurabi.htm

Ricos e pobres (Dt 15.4 – 11; Jo 12.8)
Deus sustentou o seu povo durante sua caminhada no deserto. Agora, quando entrassem na terra, deveriam trabalhar, e haveriam entre os israelitas ricos e pobres.

·As leis civis e penais. Tinham a finalidade de regular a sociedade civil do Estado teocrático de Israel. Essas leis regiam o casamento, o divórcio, heranças, escravatura, multas, propriedade e outros temas relevantes para o Estado teocrático de Israel. Em caso de violação dessas leis, as pessoas eram duramente penalizadas. (Êx 21; 22 e 23:1-13; Lv 18 e 20; 25.23-55; Nm 27.1-11; 35.9-34; Dt 19.1-13; 22.13-30; 24, 25.1-12).

O governo teocrático que regia o povo de Deus deveria ser sem injustiça. Deus sempre quer o melhor para o ser humano, isso abrange os pobres: “Aprendei a fazer bem; procurai o que é justo; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas” (Is 1.17).

Deus criou o homem, logo, Ele conhece bem a sua natureza. Para orientar o povo em casos de agressões e brigas, o Senhor determinou leis especificas.

II - LEIS ACERCA DE CRIMES (Ex 21.18,19)

1. Brigas, conflitos, lutas pessoais
2. Crimes capitais
3. Uma terra pura
Com efeito, no pacto noaico, encontramos a seguinte cláusula: “E certamente requererei o vosso sangue, o sangue das vossas vidas; da mão de todo o animal o requererei; como também da mão do homem e da mão do irmão de cada um requererei a vida do homem. Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado, porque Deus fez o homem conforme a Sua imagem” (Gn.9:5,6). A vida pertence a Deus e, portanto, ninguém pode ceifar a vida do próximo sem que, com isso, esteja a violar o senhorio de Deus, o absoluto domínio de Deus sobre a vida, pois, como Ana cantará, sob inspiração do Espírito Santo: “O Senhor é o que tira a vida e a dá; faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela” (I Sm.2:6).

O próprio Deus havia prescrito isto claramente nos “dez mandamentos”, abrindo a segunda tábua com o mandamento “Não matarás”, a mostrar que o valor fundamental e mais proeminente no relacionamento entre os homens é o respeito à vida. O direito à vida é um direito absoluto, que não admite quaisquer temperamentos ou restrições, pois é algo que provém diretamente de Deus, que não pode se submeter a qualquer circunstância humana.

É por isso que a Igreja deve defender a vida em toda circunstância, em toda ocasião, opondo - se à “cultura de morte” que tem se disseminado em nosso mundo nestes dias que antecedem ao surgimento do Anticristo. É lamentável vermos muitos que cristãos se dizem ser adotando a mentalidade mundana contrária à vida e tolerando afrontas à lei de Deus como o aborto, a eutanásia, o infanticídio, a pesquisa com células – tronco embrionárias e tantas outras mazelas que nada mais são que atitudes que visam eliminar vidas humanas.

Na continuidade da legislação que Deus deu a Moisés, vemos que, ao lado da noção de que os homens são iguais e livres, devendo ter apenas a Deus como Seu único e verdadeiro Senhor, a legislação trazida pelo Senhor a Israel mostrava que havia um valor fundamental no ser humano: a vida.

Por isso, o Senhor diz que quem matasse alguém, deveria ser morto e certamente o seria, porque Deus Se encarregaria de matá-lo. Isto deveria ser aplicado inclusive se o homicida fosse um sacerdote que, então, deveria ser tirado do ofício para, então, ser julgado e condenado à morte (Ex.21:14). 

Aqui vemos que Deus não faz acepção de pessoas (Dt.10:17), impondo a lei a todos, inclusive os sacerdotes, bem como, ainda, prescrevendo uma norma extremamente salutar, qual seja, a de que qualquer autoridade que for acusada de um delito deve ser, antes de mais nada, afastada da função para que, como pessoa comum, responda ao processo.

OBS: “...O homem é chamado a uma plenitude de vida que se estende muito para além das dimensões da sua existência terrena, porque consiste  na participação da própria vida de Deus. A sublimidade desta vocação sobrenatural revela a grandeza e o valor precioso da vida humana, inclusive já na sua fase temporal. Com efeito, a vida temporal é condição basilar, momento inicial e parte integrante do processo global e unitário da existência humana: um processo que, para além de toda a expectativa e merecimento, fica iluminado pela promessa e renovado pelo dom da vida divina, que alcançará a sua plena realização na eternidade (cf. 1 Jo 3, 1 - 2). Ao mesmo tempo, porém, o próprio chamamento sobrenatural sublinha a relatividade da vida terrena do homem e da mulher. Na verdade, esta vida não é realidade « última », mas « penúltima »; trata - se, em todo o caso, de uma realidade sagrada que nos é confiada para a guardarmos com sentido de responsabilidade e levarmos à perfeição no amor pelo dom de nós mesmos a Deus e aos irmãos. A Igreja sabe que este Evangelho da vida, recebido do seu Senhor, 1 encontra um eco profundo e persuasivo no coração de cada pessoa, crente e até não crente, porque se ele supera infinitamente as suas aspirações, também lhes corresponde de maneira admirável. Mesmo por entre dificuldades e incertezas, todo o homem sinceramente aberto à verdade e ao bem pode, pela luz da razão e com o secreto influxo da graça, chegar a reconhecer, na lei natural inscrita no coração (cf. Rm 2, 14- 15), o valor sagrado da vida humana desde o seu início até ao seu termo, e afirmar o direito que todo o ser humano tem de ver plenamente respeitado este seu bem primário. Sobre o reconhecimento de tal direito é que se funda a convivência humana e a própria comunidade política....” (JOÃO PAULO II. Encíclica Evangelium vitae, n.2. Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae_po.html

Deus libertou seu povo da escravidão e os estava conduzindo para uma nova terra. As leis serviriam para ensinar, advertir e impedir que o povo de Israel profanasse Canaã (Nm 35.33,34).

III - LEIS CONCERNENTES A PROPRIEDADE

1. O roubo (Ex 22.1 - 15)
2. Profanação do solo e o fogo (Ex 21. 33,34; 22.6)

Mas, além da proteção às pessoas, as leis civis dadas pelo Senhor a Moisés no monte Sinai também defendiam a propriedade privada, pois um dos mandamentos era “não furtarás”. A propriedade privada é prevista por Deus, é um direito natural do homem, que, para sobreviver, foi autorizado a se apossar dos bens deixados à sua disposição pelo Senhor na face da Terra.

A propriedade, como já vimos supra, não poderia ser exercida em detrimento do próximo. Tinha de servir ao bem da coletividade, algo que, como já falamos, custou e ainda custa a ser assimilado pela mentalidade humana, que é egoística e individualista, máxime nos dias em que vivemos.

A primeira disposição traz a penalidade pela ofensa ao oitavo mandamento (“não furtarás”), que era o da restituição acima do valor furtado à vítima. Quem furtasse um boi, pagaria cinco bois; quem furtasse uma ovelha, pagaria quatro ovelhas (Ex.22:1).


OBS:·Por que o ladrão paga o preço de cinco bois por cada um que ele roubou, no entanto só paga quatro ovelhas por cada uma que ele roubou? Diz Rashi: “...Disse Raban Yochanan bem Zakai: ‘D’us tem uma grande preocupação pela dignidade das pessoas. Por ter roubado um touro que caminha com seus próprio s pés e, por isso, o ladrão [somente teve de puxá-lo junto e] não se envergonhou levando - o no ombro ele paga cinco vezes o valor do touro. Para roubar um cordeiro, o ladrão teve de carregá-lo em seu ombro, então ele só paga o quádruplo do valor, já que ele se envergonhou ao fazer isto’. Disse Rabi Meir: ‘Venha e veja quão grande é o poder do trabalho! Para o roubo de um touro, que o ladrão fez com que deixasse de fazer seu trabalho [no campo], ele paga cinco vezes. Para o roubo de um cordeiro, o qual ele não causou com que deixasse de trabalhar [já que uma ovelha não faz trabalho algum na fazenda], o ladrão paga o quádruplo.” (CHUMASH: o livro de Êxodo, p.156).

Esta disposição demonstra, claramente, que, dentro da mentalidade materialista que cerca todo e qualquer ladrão, a maior pena seria o prejuízo material, a perda de mais do que se ganhou com o furto. É pela falta desta princípio que vemos o aumento de tantos ladrões em nosso meio, notadamente nos ambientes da Administração Pública, pois, ainda quando há condenação (o que já é raro), o ladrão continua de posse daquilo que furtou, o que faz, para uma mente voltada única e exclusivamente para as coisas, ter a certeza de que o crime compensou...
Ademais, a legislação era bem mais branda que a de outras nações.

O Código de Hamurábi, considerado um dos grandes diplomas legislativos da Antiguidade Oriental, feito pelo rei Hamurábi, em Babilônia e que é, pelo menos, quatrocentos anos mais antigo que a legislação mosaica, por exemplo, mandava restituir trinta vezes o valor furtado se o bem pertencesse “aos deuses” ou à Corte e dez vezes o valor furtado se pertencesse a um homem liberto comum, mandando matar o ladrão que não tivesse como restituir, ladrão que sempre seria morto em caso de furto de coisas pertencentes aos deuses ou à Corte.

OBS:·“...6º - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto.

·7º - Se alguém, sem testemunhas ou contrato, compra ou recebe em depósito ouro ou prata ou um escravo ou uma escrava, ou um boi ou uma ovelha, ou um asno, ou outra coisa de um filho alheio ou de um escravo, é considerado como um ladrão e morto.

·8º - Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou um barco, se a coisa pertence ao Deus ou a Corte, ele deverá dar trinta vezes tanto; se pertence a um liberto, deverá dar dez vezes tanto; se o ladrão não tem nada para dar, deverá ser morto....” (CÓDIGO de Hamurábi. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/hamurabi.htm

Naquelas terras e naqueles tempos era comum os habitantes perfurarem ou escavarem o solo em busca de água para o povo e os animais e as lavouras. Quem fizesse tal abertura no solo era responsável pela sua proteção para a prevenção de acidentes.

CONCLUSÃO

Quanto à aplicação das leis civis e cerimoniais de Israel; mesmo não tendo um caráter normativo para o povo de Deus em nossos dias; devemos exercitar a seguinte compreensão: A Lei Civil tinha a finalidade de regular a sociedade civil do estado teocrático de Israel. Como tal, não é aplicável normativamente em nossa sociedade. A Lei Religiosa ou Cerimonial tinha a finalidade de imprimir nos homens a santidade de Deus e apontar para o Messias, Cristo, fora do qual não há esperança. Como tal, foi cumprida com sua vinda. A Lei Moral tem a finalidade de deixar bem claro ao homem os seus deveres, revelando suas carências e auxiliando-o a discernir entre o bem e o mal. Como tal, é aplicável em todas as épocas e ocasiões.

Subsídio para o Professor

INTRODUÇÃO

Depois de entregar o Decálogo (Êx 20:1-17), Deus entregou o “Livro da Aliança”, que são as leis que regem a sociedade israelita e seu culto a Deus, e que estão registradas em Êxodo 20:22 a 23:33. Essas leis foram adaptadas a um povo dedicado ao pastoreio e à agricultura rudimentar. Elas colocavam a nação de Israel em absoluto contraste com as práticas das nações ao seu derredor. São leis humanitárias, morais e religiosas, que mesmo sem alcançar os princípios do Novo Testamento, foram infinitamente superiores às leis de outros povos. Todo o complexo dessas leis estabelecidas se baseia na autoridade de Deus e não na de um governante humano. Tanto as leis morais, legais e religiosas estão entretecidas e são inseparáveis. Isto demonstra que Deus se interessa por todos os aspectos da vida do seu povo.

As leis eram aplicadas sem fazer acepção de pessoas segundo sua categoria. Protegiam os indefesos tais como os escravos, os órfãos, as viúvas e os estrangeiros. Os castigos da lei manifestam um alto conceito do valor da vida humana. A lei de talião (pena igual à ofensa), “olho por olho, dente por dente” (Êx 21:23-25), não foi dada para que a pessoa ultrajada exercesse vingança, mas para que não quisesse compensar-se com mais do que era justo. Já não seria vingado sete vezes um delito contra seu próximo (Gn 4:15,24).

Segundo a Bíblia de Estudo Pentecostal, ”essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinha a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes naquele período. Entretanto, os princípios existentes nessas leis - tais como o respeito à vida, apego à justiça e à equidade - são eternamente válidos”.

I. MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS

1. O mediador (Êx 20:19-22). Depois que Deus entregou o Decálogo, o povo ficou amedrontado por causa das manifestações da presença divina e temeu perder a vida caso o Senhor falasse diretamente com ele (Êx 20:18). Por causa disso, elegeu Moisés como mediador. Disseram os israelitas: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos” (Êx 20:19). Deus concordou com a mediação de Moisés: “Assim falarás aos filhos e Israel” (Êx 20:22). Mas, não era isso que Deus queria. Ele queria colocar a Sua Lei diretamente no coração do povo, e não em pedras (Êx 19:10,11). Mas, o povo não estava preparado espiritualmente para esse fim. Aqui, podemos extrair duas verdades:
a) Que Moisés não foi nem autor e nem revisor do “Livro da Aliança”, mas apenas um mensageiro, um porta-voz da verdade, sendo jamais aquele que a criou. Aliás, aqui caberia o dito de Pedro, que diz: “a profecia nunca foi produzida por vontade de homem algum, mas os homens santos de Deus falaram inspirados pelo Espirito Santo” (2Pe 1:21). A Bíblia, e especialmente essa parte de Êxodo, é bastante enfática em demonstrar que Moisés não passa de uma porta-voz da verdade, sendo jamais aquele que a criou.
b) Com certeza, Deus desejava falar diretamente com o seu povo e não somente por intermédio de Moises. Mas os israelitas não suportaram ouvir a voz de Deus porque as suas iniquidades os impossibilitavam de estar diante de Deus face a face. O pecado nos impede de vermos a face do Altíssimo e ouvir a sal voz: “Mas as vossas iniquidades fazem divisão entre vós e o vosso Deus...”(Is 59:2). Veja o caso de Adão, o Senhor falava com ele pessoalmente, todavia depois de pecado, ao ouvir Deus chamar, Adão se esconde da presença do Criador (Gn 3:8).
Moisés tipificava Jesus, o único mediador entre Deus e os homens: “Porque há um só Deus e um só mediador entre Deus e os homens, Jesus Cristo, homem” (1Tm 2:5). Sem Cristo não podemos nos aproximar de Deus nem ouvir a sua voz.
2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21:1-7). A escravidão é uma forma cruel de degradação humana. Somente o homem sem Deus pode aceitar tal condição.

O Altíssimo nunca compactuou com a escravidão, todavia esta prática desumana já fazia parte do contexto social dos israelitas e precisava ser ordenada por uma legislação que amparasse o indivíduo. Depois de centenas de anos escravizados no Egito (Êx 1:8-14), os israelitas deveriam abominar tal prática, todavia ela existia entre os hebreus. As leis civis entregues por Moisés tinha como propósito regulamentar essa triste condição social. Segundo Leo G. Cox, “a lei não exigia que houvesse escravidão, mas visto que existia, essas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas”.
A Lei previa a possibilidade de um hebreu se tornar escravo para saldar uma dívida, restituir algo roubado ou por ser filho de escravos. Mas, só poderia ficar na condição de escravo durante seis anos (Êx 21:2); portanto, segundo a Lei, ninguém podia ser vendido para escravidão perpétua; no sétimo ano a pessoa escrava deveria ser alforriada. Durante essa fase, o escravo aprendia algumas atividades com seu patrão; depois, recebia um capital para começar uma nova vida (ver Dt 15:12-18); porém, isso não se aplicava à mulher, filha do escravo; o texto sugere que ela viraria uma escrava-esposa; logo, seria tratada como uma pessoa da família.

Se a pessoa estivesse casada ao se tornar escrava, então sua mulher também seria libertada. Porém, se casasse durante o período de escravidão, sua mulher e seus filhos pertenceriam ao seu senhor. Mas, neste caso, poderia optar por permanecer escravo se concordasse voluntariamente em furar sua orelha para se identificar com a casa do senhor. Esse procedimento era um belíssimo símbolo de Cristo, o Servo perfeito que nos amou de tal maneira que, em vez de sair livre, preferiu ser traspassado na cruz do Calvário. Em virtude da Obra que o Salvador realizou a nosso favor, deveríamos nos entregar voluntariamente a Ele como escravos, servos.

3. Ricos e pobres (Dt 15:4-11; João 12:8). Entre o povo hebreu, como em todas as sociedades, sempre existiu pobres e ricos (Dt 15:11; João 12:8). Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos do Senhor. Mas Deus se preocupou em estabelecer leis para que as pessoas pudessem pagar suas dividas; Ele sempre quer o melhor para o ser humano que Ele criou e abençoou (Gn 1:27,28).

Como povo consagrado ao Senhor os israelitas deviam manifestar a santidade em todos os aspectos da vida; esta santidade devia expressar-se de várias formas, dentre elas estava o dever de cancelar as dívidas a cada sétimo ano, o ano de remissão (Dt 15:1-6, 12-18). Esta lei tinha o propósito de evitar que os ricos aumentassem seus bens e os pobres se empobrecessem mais com o correr do tempo. Também deviam deixar em liberdade os que tinham sido forçados a vender-se ou colocar-se a serviço do seu credor para liquidar suas dívidas. A remissão do Senhor mostra que Ele é misericordioso. É, também, símbolo da libertação muito maior que Cristo iria realizar (Lc 4:18).

É fato de que a pobreza, considerado por alguns de “pecado social” só será extirpado quando do reino milenial de Cristo. Todavia, a igreja não está impedida e nem dispensada de lutar para que haja melhorias na vida em sociedade, para que a injustiça e as desigualdades sociais sejam diminuídas. Jesus dá-nos o exemplo, pois, embora confirmasse que os pobres sempre existiriam (Mt 26:11; João 12:8), nem por isso deixava de ter uma bolsa para ajudar os pobres (João 12:5,6). Ademais, o Senhor sempre levantou profetas para denunciar a injustiça social excessiva que, periodicamente, surgia em Israel, precisamente em épocas de maior desvio espiritual (Is 1:17; Jr 22:3; Am 2:4-8), prova de que não admite o conformismo e a omissão como resposta a este estado de coisas. Afinal, se somos o corpo de Cristo, aqui estamos para desfazer as obras do diabo, entre os quais, se encontra a injustiça social (1João 3:8).

II. LEIS ACERCA DE CRIMES

1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21:18,19). ”E, se alguns homens pelejarem, ferindo um ao outro com pedra ou com o punho, e este não morrer, mas cair na cama; se ele tornar a levantar-se e andar fora sobre o seu bordão, então, aquele que o feriu será absolvido; somente lhe pagará o tempo que perdera e o fará curar totalmente“. Deus conhece muito bem a natureza do ser que Ele criou. E sabe que o ser humano é tendencioso a conflitos, disputas, porfias; as pessoas brigam e se ferem (v.18). E para orientar o seu povo em casos de agressões e brigas, o Senhor determinou leis especificas. Essas leis regulamentam reparação/indenização por comportamento violento. Aqueles que feriam outras pessoas com pedra ou com punho (talvez sem a intenção de matar) e a vitima não morresse, mas conseguia levantar-se e andar com o auxilio de uma bengala, ficavam responsáveis por todas as despesas médicas e por todos os prejuízos causados à pessoa pelo tempo que esta permanecesse fora de atividade. A responsabilidade do agressor só acabava quando a vítima ficasse totalmente curada.

O princípio regedor aqui, que deve ser aplicado na Nova Aliança, é que Deus não admite que o seu povo se envolva em brigas, disputas e contendas, pois a Palavra de Deus assim nos adverte: “E ao servo do Senhor não convém contender” (2Tm 2:24). Já imaginou se este principio fosse respeitado à risca? Não haveria tanto divisão, desunião e disputa por poder dentro do orbe evangélico.

Devido à má índole do ser humano, será inevitável que alguém fira um ao outro. Se é assim, então qual deve ser a atitude daquele que nasceu de novo? Sem dúvida, deve ser misericordioso com o ofensor. Estêvão, quando foi apedrejado, orou: “Senhor Jesus, não lhes imputes esse pecado” (At 7:60). O misericordioso perdoa as ofensas. Ele não registra mágoas. Ele não guarda rancor. Ele não armazena ira. Ele perdoa. Ele vence o mal com o bem. Quem não perdoa: não pode oferecer culto a Deus, não pode adorar, não tem paz. Quem não perdoa adoece, é flagelado e nunca pode receber perdão. “O juízo é sem misericórdia para aquele que não exerce misericórdia” (Tg 2:13).

2. Crimes sujeitos a pena capital (Êx 21:12-17). O sexto mandamento é imperativo: “não matarás”. O homicídio doloso, pérfido, insulta a Deus, o doador da vida (Gn 9:6). A existência do ser humano é a Sua mais importante possessão. Por isso, o Senhor expressa Seu desejo de que ela seja honrada, respeitada e preservada. Todavia, o mesmo Legislador que ordenou não matar instruiu que o assassino certamente morrerá (Êx 21:12).
Deus distinguia entre homicídio doloso, ou seja, o assassino quis e premeditou, e homicídio culposo, ou seja, resultante de ato não intencional por parte do assassino.
- Se o individuo não armou cilada (Êx 21:13) para a vítima, mas na providência de Deus o matou (não há acidentes com Deus), então o assassino poderia fugir e se refugiar no altar de Deus;  mais tarde, seriam criadas cidades de refúgio com esse propósito (Nm 35:22-28), e ali o assassino estaria seguro até que a questão fosse julgada e a verdade determinada por tribunal apropriado. Essas cidades apontavam para o refúgio que só Jesus oferece. Através do seu sangue, Ele nos mostra um lugar seguro, onde todos os que quiserem estarão protegidos para sempre do pecado e da morte. “Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na angústia”(Salmo 46:1).
- Contudo, no caso de homicídio doloso (isto é, com intenção de matar), nem mesmo o altar de Deus serviria de refúgio para o assassino.
Ferir ou amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe (Êx 21:15,17) era reputado crime passível de pena de morte. No caso da maldição, significava recorrer sob juramento a Deus para que este se unisse contra seu representante na terra. A intenção da Lei era proteger a autoridade dos pais, decretando a morte daquele que ferisse seu pai ou sua mãe. Os filhos tinham de honrar os pais que os representavam diante de Deus.
Também, roubar e sequestrar um homem (Êx 21:16) e mantê-lo como escravo ou vendê-lo para a escravidão, reputava-se crime de pena capital.  Segundo Leo G. Cox, “esta ação era tão grave quanto o assassinato, visto que tomava a liberdade que era estimada como a vida. Neste regulamento, temos a condenação da lei mosaica da pratica comum de escravizar pessoas à força”.

III. LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE

1. O roubo (Êx 22:1-15). Estas são normas acerca do furto e de danos à propriedade. Elas ensinavam o cuidado e promoviam o respeito pelos direitos de propriedade dos outros. Vamos tratá-las separadamente para uma melhor compreensão.
a) Leis acerca do furto e de danos à propriedade (Êx 22:1-6). De acordo com as normas aqui exaradas, o ladrão tinha de fazer a restituição total pelo dano, dependendo da natureza do furto.
- Se um ladrão fosse morto ao ser achado arrombando uma casa durante a noite, a pessoa que o matou não seria culpada, pois não teria como saber se o motivo do arrombamento era roubo ou assassinato (Êx 22:2). Contudo, se o matasse durante o dia, tornava-se culpado de assassinato (Ex 22:3).
- Se o animal furtado fosse encontrado vivo, o ladrão teria que restituir em dobro (Êx 22:4).
- Se o ladrão de boi ou ovelha não tivesse com que pagar a restituição, deveria ser vendido como escravo (Êx 22:3, final).
- Se o ladrão tivesse matado o boi ou ovelha ele teria que pagar da seguinte forma: “por um boi pagará cinco bois; e pela ovelha, quatro ovelhas”. O texto não indica a razão de pagar cinco bois por um boi e quatro ovelhas por uma ovelha. Segundo Leo G. Cox, “talvez a perda de bois fosse mais grave, porque eram animais utilizados no trabalho, ao passo que as ovelhas eram criadas para o fornecimento de lã e carne”.
b) Leis acerca da desonestidade (Êx 22:7-15). Estas leis tratam dos bens sob custódia (Êx 22:7-13) e dos bens que foram objetos de empréstimos (Êx 22:14,15). Vamos tratá-las separadamente para uma melhor compreensão.
b.1) Os bens sob custódia (Êx 22:7-13). Nas sociedades primitivas, onde não se conheciam transações bancárias, era costume deixar bens nas mãos de outras pessoas. Em tais casos, havia necessidade de leis protetoras.
- Se o dinheiro ou bens entregue aos cuidados de outrem fossem roubados por um ladrão, o culpado, depois de capturado, teria de pagar o dobro (Êx 22:7). Porém, se o ladrão não pudesse ser encontrado, a pessoa a quem foi confiada a guarda do objeto ou dinheiro deveria comparecer perante os juízes com o objetivo de se averiguar sua culpa (Êx 22:8). Em qualquer desses casos, os juízes decidiriam quem era o culpado, se o acusado ou o acusador, e estipulariam o pagamento em dobro.

Além de bens e dinheiro, também se entregava gado aos cuidados de outra pessoa (Êx 22:10). Se durante o período da guarda o animal morresse ou fosse ferido ou desaparecesse, era necessário haver “um juramento diante do SENHOR” (Êx 22:11) entre as partes para provar a inocência do depositário. Quando o dono aceitava esse juramento, não havia restituição.

- Mas se o animal fosse realmente furtado, o que implicaria falta de cuidado do guardador, então este deveria pagar restituição (Êx 22:12).
- Se o animal fosse morto por um animal selvagem, a pessoa incumbida de guardar o animal estaria livre da culpa caso sua carcaça fosse apresentada como testemunho (evidência) de que fora dilacerada por animais selvagens (Êx 22:13). Neste caso, não haveria necessidade de restituição.
b.2) Empréstimo (Êx 22:14,15). A pessoa era responsável pelo que pedira emprestado. Se o animal emprestado fosse ferido ou morresse e o dono não estivesse presente, o tomador do empréstimo teria que restituir seu valor (Êx 22:14). Mas, se o dono do animal estivesse presente quando ocorreu o fato, não era necessário restituir (Êx 22:15); estar presente o tornava responsável mesmo quando outra pessoa estivesse usando o animal. Além disso, um animal alugado não precisava ser restituído, uma vez que o risco de perda já estava incluso no preço do aluguel - “será pelo seu aluguel”, que pode ser traduzido por: “o dano está incluso no aluguel“.
Perceberam a rigidez dessas leis? Talvez possamos considerá-las rígidas, porém eram grandiosamente justas e pedagógicas. Visavam simplesmente proteger o povo de Israel, organizá-la como nação exemplar no aspecto do direito do próximo, da justiça social e patrimonial, bem como suscitar sua atenção para o Senhor que os tirara do Egito. Eles deveriam ter consciência de que tudo pertencia ao Senhor, e que eles eram apenas mordomos, despenseiros, como bem diz o texto sagrado: “Eis que os céus e os céus dos céus são do SENHOR, teu Deus, a terra e tudo o que nela há” (Dt 10:14).

Com certeza, essas leis e as aplicações de suas penas soam muito estranhas aos nossos ouvidos, mas trazem princípios subjacentes - morais, de justiça social e de direitos - que são válidos ainda hoje.

2. Profanação do solo e o fogo (Êx 21:33,34;22:6). Ainda dentro do grupo de leis regulamentares concernentes aos direitos de propriedade, temos aqui duas situações que eram comuns nos idos veterotestamentários: profanação do solo e o uso do fogo de forma descuidada.Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “estas normas ensinavam o cuidado e promoviam o respeito pelos direitos de propriedade dos outros”.
a) Uma cova aberta (Êx 21:33,34). “Se alguém abrir uma cova ou se alguém cavar uma cova e não a cobrir, e nela cair um boi ou jumento, o dono da cova o pagará, ao seu dono o dinheiro restituirá; mas o morto será seu“. Na região do Oriente, onde há pouca precipitação pluviométrica, era comum os habitantes perfurarem ou escavarem o solo em busca de água para o povo, para os animais e para as lavouras. Quando não eram tampadas constituíam perigo para as pessoas e animais. O responsável por ter cavado a “cova” ficaria responsável pelos danos causados aos animais que caíssem ali (Êx 21:33). Após o pagamento ao dono, correspondente ao valor do animal, o infrator poderia exigir a carcaça do animal morto. Parece que em certas áreas os animais tinham liberdade de andar a esmo.
b) O fogo ( Êx 22:6). ”Se rebentar um fogo, e pegar aos espinhos, e abrasar a meda [montão de molhos] de trigo, ou a seara, ou o campo, aquele que acendeu o fogo pagará totalmente o queimado”.
Conforme Leo G. Cox, em certo período do ano, as pessoas juntavam mato seco nos campos para queimar. Se por descuido, o fogo se espalhasse e queimasse os grãos estocados ou empilhados nos campos, o individuo que “acendeu o fogo” tinha de pagar por completo o que fora queimado. Estas normas ensinavam o cuidado e promoviam o respeito pelos direitos de propriedades dos outros.

Aqui, rege um princípio a ser aplicado para os dias hodiernos: além do respeito aos direitos de propriedades de outrem, deve-se preocupar também com o meio ambiente, que tanto tem sido aviltado pelo ser humano. Como bem diz o pr. Antônio Gilberto, “atualmente muitas reservas ecológicas são queimadas e espécies em extinção eliminadas pela ação inconsequente, criminosa e irresponsável daqueles que se utilizam dos recursos naturais de forma indevida”. Leis existem para proteger o meio ambiente, porém são, à vista dos órgãos governamentais, desrespeitadas sem nenhuma punição ao infrator.
A natureza geme desde que o homem pecou (Rm 8:20-22 Gn 3:17). Esta natureza precisa ser restaurada, mas isto só será possível a partir do instante em que o pecado for extirpado e que o sedutor dos homens for aprisionado, criando-se, então, as mesmas condições que existiam no Éden antes da queda do homem.  ”Amém! Ora, vem, Senhor Jesus!”.

CONCLUSÃO
Estas leis parecem estranhas aos nossos ouvidos. Nós não vivemos em uma época agrícola e rude. No entanto, estas leis foram uma grande bênção para Israel. Quando o homem se afasta de Deus, ele corrompe as suas próprias leis e também a Lei de Deus. Deus exige que a vida do povo seja de santidade e justiça para que Ele possa realmente abençoá-lo. Lembre-se, fé verdadeira tem que ser na prática. Não adianta só falar que Deus é maravilhoso. A importância real da nossa fé se mostra na prática. Mostremos, pois, nosso relacionamento com Deus e com o nosso próximo em nossa Jornada de Fé!

Deus os abençoe em nome de Jesus.

Viva vencendo!!!

Seu irmão menor.


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