29 agosto 2014

JUSTIÇA BRASIELEIRA DECIDE: RISCO IMINENTE DE MORTE OBRIGA MÉDICO A FAZER TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TJ, MESMO CONTRA VONTADE DA FAMILIA

Embora correta, tem gravíssimas consequências potenciais a decisão desta semana da 6.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim da Silva, de apenas 13 anos, os pais dela, que alegaram motivos religiosos para se opor à realização de uma transfusão sanguínea salvadora. Para o STJ, a responsabilidade pelo trágico desfecho foi exclusivamente dos médicos.
Testemunhas de Jeová, os pais de Juliana, o militar aposentado Hélio Vitória dos Santos e a dona de casa Ildelir Bonfim de Souza, moradores em São Vicente, litoral de São Paulo, internaram-na no Hospital São José em julho de 1993, durante uma crise causada pela anemia falciforme, doença genética, incurável e com altos índices de mortalidade, que afeta afrodescendentes. A menina tinha os vasos sanguíneos obstruídos e só poderia ser salva mediante a realização de uma transfusão de emergência.
Os médicos que atenderam Juliana explicaram a gravidade da situação e a necessidade da transfusão sanguínea, mas os pais foram irredutíveis. A mãe chegou a dizer que preferia ter a filha morta a vê-la receber a transfusão. A transfusão não foi feita. Fez-se a sua vontade.
As Testemunhas de Jeová baseiam-se na “Bíblia” para recusar o uso e consumo de sangue (humano ou animal). Entendem que esta proibição aparece em muitas passagens bíblicas, das quais as seguintes são apenas exemplos:
Gênesis 9:3-5
Todo animal movente que está vivo pode servir-vos de alimento. Como no caso da vegetação verde, deveras vos dou tudo. Somente a carne com a sua alma — seu sangue — não deveis comer.
Levítico 7:26, 27
E não deveis comer nenhum sangue em qualquer dos lugares em que morardes, quer seja de ave quer de animal. Toda alma que comer qualquer sangue, esta alma terá de ser decepada do seu povo.
Levítico 17:10, 11
Quanto a qualquer homem da casa de Israel ou algum residente forasteiro que reside no vosso meio, que comer qualquer espécie de sangue, eu certamente porei minha face contra a alma que comer o sangue, e deveras o deceparei dentre seu povo. Pois a alma da carne está no sangue, e eu mesmo o pus para vós sobre o altar para fazer expiação pelas vossas almas, porque é o sangue que faz expiação pela alma [nele].
Atos dos Apóstolos 15:19, 20
Por isso, a minha decisão é não afligir a esses das nações, que se voltam para Deus, mas escrever-lhes que se abstenham das coisas poluídas por ídolos, e da fornicação, e do estrangulado, e do sangue.
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, que votou na terça-feira (12/08), a oposição dos pais à transfusão não deveria ser levada em consideração pelos médicos, que deveriam ter feito o procedimento –mesmo que contra a vontade da família. Assim, a conduta dos pais não constituiu assassinato, já que não causou a morte da menina.
A decisão no STJ foi comemorada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu os pais da menina morta: “É um julgamento histórico porque reafirma a liberdade religiosa e a obrigação que os médicos têm com a vida. Os ministros entenderam que a vida é um bem maior, independente da questão religiosa”.
Então, quem é culpado pela morte da menina que poderia ter sido salva mediante a realização da transfusão? Resposta: os médicos, que ao respeitar a vontade dos pais, desrespeitaram o Código de Ética Médica (2009), claríssimo sobre o assunto:
“É vedado ao médico:
“Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
“Art. 32. Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”.
Isso posto, está claro que a decisão do STJ tem menos a ver com a afirmação do direito à liberdade de crença e muito mais a ver com a primazia do direito à vida sobre todos os demais. Assim, a mãe poderia até preferir ter a filha morta a vê-la passando por um processo de transfusão. Mas a Justiça brasileira, não! E o médico também não!
Agora, vamos aos problemas e aos perigos de uma tão incontrastável decisão, e que já aparecem nos fóruns de debates da internet, reunindo ex e atuais membros da religião das Testemunhas de Jeová.
– Como em todas as religiões, há os sinceros e os “espertinhos”. Os “espertinhos” ficarão tranquilos por saberem que não serão excluídos do grupo religioso se passarem por uma transfusão. Bastará dizer que manifestaram a não-aceitação do procedimento, mas que os médicos fizeram-no contra a sua vontade. “A decisão salvaguarda a hipocrisia”, comentou um debatedor. “Os pais proíbem a transfusão para se eximirem da culpa; os médicos fazem o procedimento para se livrarem de processos e, assim, se condenam diante de Deus no lugar dos pais.”
– Acontece que, para uso interno no grupo das Testemunhas de Jeová, a proibição da transfusão de sangue prosseguirá. Imagine uma mãe que, tendo preferido ver a filha morta caso a transfusão fosse feita, depois de alguns dias, a menina curada, possa levá-la para casa. Que tipo de tratamento essa mãe dará à filha “decepada de seu povo”? Como lidar com as consequências psicológicas adversas, que certamente acometerão as famílias testemunhas de Jeovás que, levando a sério a proibição, tiverem um de seus membros proscritos pela transfusão contra a vontade?

– Para piorar, é razoável prever que muitas testemunhas de Jeová “sinceras” prefiram ficar distantes dos hospitais e médicos, por saberem que a transfusão será feita de qualquer jeito. Com isso, doenças que até poderiam ter tratamentos alternativos (sem o concurso da transfusão) ficarão sem quaisquer cuidados, prejudicando os enfermos e até antecipando-lhes a morte. “Isso sem contar os pais que, desesperados pela realização de um procedimento abominado por Deus, podem simplesmente vir a remover o filho do hospital às escondidas para livrá-lo da transfusão”, afirmou outro debatedor.
Todas essas questões apontam para dilemas que não são meramente individuais, mas dizem respeito à saúde pública. De acordo dados do Censo de 2010 do IBGE, existiam 1.393.208 Testemunhas de Jeová no Brasil, uma religião com crescimento consistente e positivo. Em 2013, foram feitos 26.329 batizados no país. No evento de 2013 da Comemoração da Morte de Cristo, a mais importante celebração religiosa do grupo, estiveram presentes 1.681.986 pessoas.
Agora, imagine boa parte dessa gente alijada de procedimentos médicos que salvam vidas e poupam sofrimentos. Que Deus é esse?
Uol
Comentário de Wáldson: Tenho até pena dos médicos que se deparam com essa situação, porque eles podem ser responsabilizados qualquer que sejam a decisão que tomarem. O Código de Ética Médica diz que ele 'deve agir em caso de iminente risco à vida'. A Constituição traz como 'direito fundamental a liberdade de crença'. Há pilhas de processos contra médicos que fizeram a transfusão sem o consentimento, e pilhas contra os que se abstiveram de fazer, após informarem com clareza ao paciente (ou representante legal) sobre os riscos. Que punição deve haver a um médico que foi impedido pelos pais da paciente a salvá-la? A mãe afirmou preferir vê-la morta a ter que aceitar a transfusão. E se  os pais aceitam , isso  trará consequências morais devastadoras a eles, dentro de sua religião.
Porém, não posso me esquecer que a Constituição do país fala mais alto. E ela não faz distinção entre Testemunhas de Jeová, Católicos, Evangélicos, Ateus, Espíritas e etc.  Não vamos misturar coisas diferentes: direito á crença é uma coisa e direito á vida é outra coisa. O direito a vida é uma garantia fundamental da Constituição Federal promulgada em 1988 e  a consciência religiosa também. Porém, na forma da lei, eu não posso sacrificar uma pessoa baseado em crença, filosofia ou ideologia política, pois a perda da vida é irreparável. Por isso os abortistas podem se dar mal, pois não tem ideologia, direito da mulher, direito de escolha, direito de família, direito do consumidor sei la, que seja maior que o direito a vida.

Estamos no tempo da graça e não da Lei, neste caso a religião não deve interferir na área da medicina. Eles são profissionais para salvar vidas e não obedecer religião para deixar alguém morrer. Essa religião é considerada uma seita e seus seguidores são fanáticos. Já houve vários casos de suicídios entre eles, devido á pressão que são submetidos pela liderança maior.

Comer não é transfundir. A proibição de não comer era mais para deixar o sangue derramar-se sobre a terra em respeito à vida. Uma segunda razão da proibição no Velho Testamento era o fato de serem os animais usados no altar para expiação dos pecados dos seres humanos. Por isso, o sangue era considerado sagrado. De qualquer maneira, comer não tem nada a ver com transfundir sangue. O texto bíblico jamais deixa transparecer qualquer outro significado. A proibição é de não comer a carne com o sangue. De qualquer maneira, esta é uma das poucas exigências para os judeus, no Velho Testamento, que são mantidas no Novo Testamento, para os cristãos gentios. Mas daí, a entender que a proibição de comer carne com sangue significa proibir fazer transfusão de sangue para salvar uma vida, é muito diferente.

Mas, a principio as TJ, não tinham essa proibição sobre a transfusão: "Mas não foi sempre assim com as TJ. Seu principal fundador, Charles Taze Russel, por volta de 1892, apenas proibiu comer sangue, mas nada falou de transfusão de sangue. Igualmente, seu grande sucessor, o Juíz Rootherford, em 1939, respondendo a uma indagação por carta de um de seus seguidores, falou que não se deveria comer a carne de animais com o seu sangue conforme a recomendação do Velho Testamento, mas não tratou de transfusão de sangue.

A proibição começou a ser implantada a partir de 22 de dezembro de 1943, quando saiu um artigo na revista Consolação (Consolation) defendendo a idéia (idem, idem, p. 183). Daí para a frente, vários artigos em várias literaturas, consolidaram a proibição".

Fonte: Witnesses of Jehovah – A Shocking Expose of What Jehovah’s Witnesses Really Believe – Leonard & Majorie Chretien, Harvest House Publishers, Oregon, pag 183).

O direito á vida, está acima de qualquer outro desejo de pessoas.

Viva vencendo os enganos da má interpretação bíblica que tem causado tantos males em diversas partes do mundo!!!

Abraços.

Seu irmão menor.

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