31 dezembro 2016

ENSINO RELIGIOSO TORNA-SE OBRIGATÓRIO EM ESCOLAS DE BH

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Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, aprovaram, em segundo turno na última quinta-feira (15/12), a obrigatoriedade da disciplina de ensino religioso em escolas municipais de educação do município.
O projeto de lei original, que segue para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB), é de autoria do vereador Vilmo Gomes (PSC) e tem a intenção original de que as aulas promovam o respeito à múltiplas religiões, embora o texto original não especifique quais religiões serão alvo das aulas ministradas aos estudantes.
Um dos trechos da lei, destacado em notícia do UOL Educação, afirma que as aulas deverão “propiciar momentos de interação entre as diferentes matrizes religiosas trabalhadas na Unidade Escolar, visando a valorização a e visibilidade das diferentes práticas religiosas”.
Se a lei for sancionada, os professores de ensino religioso serão selecionados por meio de concurso e deverão ter licenciatura plena em cursos como Sociologia, Filosofia ou História. A graduação em Teologia também é aceita.
No entanto, a lei recebe críticas de certos segmentos da educação. Wanderson Rocha, diretor do SindRede/BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte), acredita que o projeto causará transtornos no ambiente acadêmico, especialmente em temas religiosos.
“A lei foi feita de cima para baixo, sem ouvir especialistas ou os envolvidos nas salas de aula. Ela vai é provocar um acirramento de diferenças religiosas, porque, pelo texto, todas as religiões têm de ser abrangidas. Mas como vão lidar, por exemplo, os pais evangélicos diante do ensino de uma religião africana aos filhos, como a umbanda ou o candomblé? Será que os pais dessas crianças vão concordar?”, afirmou.
O diretor ainda pondera que pais que não professam nenhuma religião, ou que são ateus, podem não se sentir representados com a nova lei e que, por isso, causará conflitos. Enquanto isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Governo Federal, prevê que a ministração da disciplina no país é facultativa.
Vilmo, o vereador que propôs o projeto, diz ter se inspirado na Bíblia para propor o projeto, embora considere que a disciplina deva envolver outras manifestações religiosas. “Eu valorizo muito a família, e achamos por bem a colocarmos isso porque temos a esperança de ver a juventude com um comportamento bem diferenciado do que nós temos hoje”.

Decisão sobre ensino religioso em escolas de BH pode ficar para Kalil


A Câmara Municipal de Belo Horizonte enviará à prefeitura nos próximos dias o Projeto de Lei 1.642/2015. Aprovado na última quinta-feira (15), o texto estabelece a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas de ensino fundamental da rede pública. A partir do seu recebimento, o prefeito tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. No entanto, Márcio Lacerda disporá de menos da metade desse tempo antes do fim de sua gestão no comando da capital mineira. Assim, é possível que ele deixe a decisão para ser tomada pelo futuro prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil, que tomará posse no dia 1º de janeiro. 

Márcio Lacerda e Alexandre Kalil não anunciaram nenhuma posição sobre o tema. Caso o projeto seja sancionado, a disciplina deverá ser ministrada por profissionais capacitados, com formação superior nas áreas de sociologia, filosofia, história, teologia ou em áreas do conhecimento que já constituam disciplinas obrigatórias do ensino fundamental.
O projeto foi apresentado pelo vereador Vilmo Gomes (PSB). Segundo ele, o ensino religioso irá estimular o tratamento de questões éticas nas escolas, propiciando uma formação mais complexa, e deverá incorporar princípios calcados no respeito à diversidade religiosa e à tolerância, na promoção da solidariedade, da autonomia e da cultura da paz. "Através do ensino religioso é possível dar as noções básicas do controle moral e comportamental do aluno para que ele possa refletir sobre a ênfase que dá à espiritualidade, sobre o lugar que a religião está ocupando na atualidade, neste território frio da cibernética, onde as relações se distanciam e são deletadas com apenas um movimento do dedo anular", justificou.


Vilmo Gomes alegou também que a medida visa a adequar a legislação municipal à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal 9.394/1996). Ela estabelece, em seu Artigo 33º, que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo".
Conflitos legais
Apesar de a Lei de Diretrizes e Bases estabelecer o caráter facultativo da matrícula na disciplina, o PL 1.642/2015 determina, em seu Artigo 1º, que "o Poder Executivo municipal instituirá, em caráter obrigatório, aulas de ensino religioso nas escolas da rede municipal de ensino".

Na Comissão de Legislação e Justiça, o parecer aprovado, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PV), diz que a obrigatoriedade torna o projeto ilegal. Ele estaria em conflito com a Lei Orgânica do Município, segundo a qual "a formação religiosa, sem caráter confessional e de matrícula e frequência facultativas, constitui disciplina das escolas públicas de ensino fundamental". Mesmo aprovado na comissão, o relatório não é suficiente para impedir o prosseguimento da tramitação.
O PL foi aprovado com 23 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções. Um dos votos favoráveis foi de Sérgio Fernando, responsável pelo parecer que apontou a ilegalidade da medida.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) considerou a decisão da Câmara um retrocesso e informou que vai enviar um ofício à prefeitura defendendo o veto do projeto. "Desde a década de 1990, não temos ensino religioso no ensino público de Belo Horizonte. É uma medida ilegal, porque não poderia ser obrigatória. Acreditamos no veto mas, se for sancionada, nós apresentaremos denúncia ao Ministério Público", diz Wanderson Rocha, diretor do Sindrede-BH.
O sindicalista questiona ainda como seria o ensino religioso. "Qual vertente religiosa seria apresentada na sala de aula? Como fazer se todas as religiões têm um leque extenso de temas e algumas, inclusive, divergências entre si? E aqueles estudantes que não professam nenhuma fé, cujos pais são ateus ou agnósticos? Eles teriam opção de não assistir as aulas?"

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